Termos de uso

1. Quem somos

Este site é operado por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob o número [CNPJ], com sede em [ENDEREÇO]. Contato: [E-MAIL].

2. O que o serviço faz

Oferecemos relatórios com informações sobre veículos, obtidas a partir da placa junto a bases públicas e a parceiros fornecedores de dados. O conteúdo reflete o momento da coleta, indicado em cada relatório.

Não temos vínculo com o Detran, com o Denatran ou com qualquer órgão público, e não alteramos, corrigimos ou removemos registros nas bases de origem.

3. Limites da informação

Os dados são fornecidos no estado em que se encontram nas bases de origem. Divergências, atrasos de atualização ou ausência de registro podem ocorrer e não caracterizam falha do serviço. O relatório é um apoio à decisão e não substitui vistoria técnica, consulta oficial ao órgão de trânsito nem assessoria jurídica.

4. Uso permitido

O relatório destina-se ao uso próprio do contratante, em contexto de avaliação de veículo. É vedado revender, redistribuir, publicar ou utilizar os dados para finalidade discriminatória, para constranger terceiros ou para qualquer fim ilícito.

5. Pagamento, entrega e reembolso

O relatório é liberado após a confirmação do pagamento. Caso a consulta não possa ser concluída por indisponibilidade das bases de origem, o valor é estornado automaticamente e nenhuma cobrança é mantida.

Por se tratar de conteúdo digital entregue de imediato, o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor aplica-se nos termos de [POLÍTICA DE ARREPENDIMENTO A DEFINIR COM O JURÍDICO].

6. Acesso ao relatório

O relatório fica disponível por meio de link pessoal enviado ao e-mail informado na compra. Quem tiver o link tem acesso ao conteúdo: guarde-o com o mesmo cuidado de uma senha.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão vigente é sempre a publicada nesta página. Última atualização: [DATA].